Votação da Previdência – Deputados começam a discutir texto da Reforma hoje e Maia espera votação do Primeiro Turno

Entenda ponto a ponto o que está em jogo e o que deve mudar

Por Guilherme Kalel, Ester Marini e Mariana Torres

09/07/2019 7h32

Nesta terça-feira, 9, deputados devem começar a discutir em Plenário da Câmara Federal em Brasília, a proposta de votação da Reforma da Previdência.
A proposta original foi apresentada pelo governo em fevereiro, e passou por modificações até chegar no texto atual.
Que terá seu início de discussão realizado ainda na manhã de hoje.

O Presidente da Casa, Rodrigo Maia, passou os últimos dias articulando com líderes de partido para viabilizar a votação e mais do que isso, a aprovação da Reforma.
O texto precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis dos atuais 513 deputados, para que passe na casa.
E a votação deve ser realizada em dois turnos, tendo o mesmo número mínimo de votação, 308 votos, para que seja aprovada.
O governo tem trabalhado com uma margem de segurança de 330 votos, mas para chegar a este denominador, precisou abrir mão de algumas colocações.
Entretanto, Maia ainda evita falar em números, mas garante a aprovação do projeto.
A ideia é aprovar o Primeiro Turno hoje, e o Segundo na semana que vem.
Contudo, se as discussões se alongarem, é possível que a votação ocorra posteriormente.

A proposta final da Reforma da Previdência estabelece que:
A Nova Previdência Social passa a ter um regime único, para trabalhadores da iniciativa pública e privada.
Porém, servidores de estados e municípios ficaram de fora dessa Reforma até aqui, o que pode ainda ser alterado pelos Parlamentares para voltar a incluí-los.
Ninguém dentro desse novo regime, poderá se aposentar com um salário acima do teto do INSS, nem mesmo os servidores públicos ou políticos.
Homens passarão a se aposentar com 65 anos de idade e mulheres 62.
O período mínimo de contribuição com a Previdência para pedir a aposentadoria, será de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
Professores terão atendimento especial. Homens se aposentarão com 60 anos de idade e mulheres 57.
Os servidores só se aposentarão com idade mínima de 60 anos, e tempo mínimo de contribuição de 25 anos tanto faz homens ou mulheres.

Propostas excluídas
Foram excluídos do texto apresentado pelo governo uma série de medidas.
Criação de um regime de captação, em que o trabalhador cria uma poupança de contribuição para receber sua aposentadoria depois.
Assim, continua em vigência o regime atual de participação. Um ativo contribue para pagar a aposentadoria de quem se aposentou.
O BPC será pago a todos os idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de igual classe, sendo que idosos terão direito a receber o benefício de um Salário Mínimo,
somente a partir dos 65 anos de idade.
Na proposta do governo a intenção era pagar o Salário Mínimo a partir dos 70 anos, e uma renda menor desde os 60.
O benefício deve continuar a ser periciado, pelo menos uma vez a cada 2 anos.
Só será concedido a pessoas que não tiverem renda igual a Um Salário Mínimo, somando todos os membros da casa.

Espera-se uma economia na casa de R$ 900 Bilhões para os próximos 10 anos, em se aprovando a Nova Previdência.
Ela passará a valer para trabalhadores que começarem a contribuir com o INSS a partir do momento de sua promulgação.
Quem está contribuindo hoje deve se encaixar em uma regra de transição, respeitando a categoria de trabalho, sexo e idade.