Grupo de trabalho da Câmara retira projeto de prisão após condenação de Segunda Instância de pacote anti corrupção

Por Ester Marini

Brasília 10/07/2019 9h

O grupo de trabalho criado na Câmara dos deputados para analisar um pacote anti corrupção, apresentado pelo Ministro da Segurança e Justiça Sérgio Moro, decidiu nesta
terça-feira, 9, por 7 votos a 6, retirar da pauta do projeto a prisão após condenação em Segunda Instância.
Segundo os parlamentares, o projeto não era legal pois só permitiria a inclusão da proposta por meio de uma Proposta de Emenda a Constituição, PEC.
Isso deve ser analisado em um outro momento e agora a proposta elaborada por Moro, sem essa parte, deve ser encaminhada para as comissões temáticas da casa.
O Projeto ainda deve passar por Comissão de Constituição e Justiça, depois uma Comissão Especial, antes de ir a Plenário.
Mas ainda não existe um prazo para que isso aconteça.

O grupo de trabalho é formado por 16 deputados que mesclam base e oposição, e foi criado a pedido do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia.
A função é dar pareceres consultivos sobre cada proposta do pacote, ou seja, os parlamentares não são obrigados a acatar o que é decidido ali.

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